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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nos elementos básicos que compõem os Planos de Cargos e Carreiras de servidores públicos civis, assinale a afirmação FALSA.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as vantagens pecuniárias pagas a servidores públicos civis, é corretor afirmar-se que
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
SEAP-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do tema responsabilidade civil, criminal e administrativa, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Caieiras - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado: