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A propósito do texto original do art.39, caput, da Constituição Federal (regime jurídico único dos servidores públicos), é CORRETO afirmar que:
O policial federal X pediu remoção para acompanhar sua cônjuge, professora estadual, removida a pedido para o Município de Sena Madureira, onde nasceram e tem uma casa na Av. Avelino Chaves. Com base nas regras gerais sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que a remoção de X:
Questão Anulada
Nos termos da Lei no 8.112/90, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior

Questão Anulada
No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei no 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:

Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por