Questões de Concurso

Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Assistente em Administração
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC239862

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.

(a)

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

(b)

O servidor que receber diárias e não se afasta da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de dez dias.

(c)

À família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

(d)

Não há previsão legal para pagamento de auxílio-moradia a servidor público.

(e)

Ao servidor público, será assegurado o pagamento de adicional por tempo de serviço.

Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: Enfermeiro do Trabalho
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IF-TO

Cargo:

Enfermeiro do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC239626

Dificuldade: Muito difícil

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O direito de petição é o direito de o servidor requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, assegurado na Lei nº 8.112/1990. Acerca desse direito, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

(b)

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

(c)

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

(d)

Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

(e)

Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: Enfermeiro do Trabalho
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IF-TO

Cargo:

Enfermeiro do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC239620

Dificuldade: Fácil

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A exoneração e a demissão são duas formas de vacância de cargo público. A respeito desses dois institutos jurídicos, trazidos no bojo da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

A exoneração, assim como a demissão, é reconhecida legalmente como uma penalidade disciplinar.

(b)

A demissão não pode ser aplicada no caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

(c)

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, sendo que a exoneração de ofício somente ocorre quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

(d)

Servidor que não satisfaz as condições do estágio probatório pode ser exonerado de ofício.

(e)

A demissão pode ocorrer quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC239016

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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“Renata, servidora pública federal, com forte engajamento político, decide disputar as eleições para o cargo de Deputada Estadual. Com isso, requer à sua chefia imediata licença de suas funções no órgão em que presta serviço para as atividades políticas necessárias.” Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

(a)

Renata terá direito à licença, sem remuneração, caso ocupe cargo de direção, chefia, assessoramento na Administração Pública federal.

(b)

Renata não terá direito à licença, devendo optar, se eleita, entre o cargo que exerce na Administração Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.

(c)

Renata não terá direito à licença, tendo em vista a possibilidade de acumulação do cargo na Administração Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.

(d)

Renata terá direito à licença sem remuneração durante o período entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC235709

Dificuldade: Médio

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Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, neste momento, Júlia

(a)

não tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.

(b)

tem direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.

(c)

tem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.

(d)

não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.

(e)

tem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.

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