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940 Questões de concurso encontradas

940 resultados
Página 39 de 188

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Particularmente, no tocante ao processo administrativo, é correto afirmar:

(a)

ao processo administrativo disciplinar são asseguradas todas as garantias do processo penal, inclusive a defesa técnica, não se aplicando nesse aspecto a restrição sumulada pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

orienta-se pela informalidade, não se aplicando as garantias próprias do processo penal, no tocante à ampla defesa e contraditório.

(c)

deve ter as garantias do contraditório e da ampla defesa, mas não a defesa técnica quando se tratar de processo disciplinar de natureza civil, conforme orientação sumulada pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

nada obstante a orientação do Supremo Tribunal Federal, a ele deve ser aplicado o princípio da defesa técnica, uma vez que se trata de garantia de direito individual e a orientação da jurisprudência do STF não é vinculativa.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990.

(a)

Os autos de sindicância não integrarão o PAD, uma vez que somente balizam a instrução processual.

(b)

O investigado poderá ser afastado do exercício do seu cargo para que não influencie nas apurações do PAD; durante o período de afastamento, ele não receberá remuneração.

(c)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público dispõe exclusivamente do PAD para promover a sua apuração.

(d)

O servidor investigado deverá estar assistido por advogado no PAD, caso tenha interesse em arrolar ou reinquirir testemunhas.

(e)

A autoridade julgadora do PAD deverá proferir decisão no prazo de vinte dias depois de ter recebido o processo.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Assistente Administrativo Fazendário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente Administrativo Fazendário

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.

(a)

Sanções penais e administrativas não poderão ser cumuladas, ainda que caracterizadas a materialidade e a autoria da conduta do servidor.

(b)

Servidor não poderá responder penal e administrativamente por um mesmo fato referente ao exercício irregular de suas funções.

(c)

Servidor responderá criminalmente pela conduta apenas depois de concluído o processo administrativo referente à responsabilização.

(d)

A responsabilidade administrativa de servidor pela prática da infração em questão poderá ser afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

(e)

A responsabilidade administrativa do servidor pela conduta em questão não poderá ser afastada mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos deveres dos Agentes Públicos, é correto afirmar que

(a)

a prática intempestiva, por omissão, pelo Agente Público, de atos de sua competência não viola o seu dever de agir.

(b)

o dever de eficiência sujeita apenas os Agentes Públicos vinculados à Administração Pública Direta.

(c)

o dever de probidade do Agente Público exige que ele realize os atos de sua competência sempre buscando o melhor para a Administração Pública e, por consequência, para o interesse público.

(d)

o Congresso Nacional não tem participação no julgamento das contas do Presidente da República, tal ato é de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.

(e)

o dever de prestar contas está relacionado unicamente com a gestão de dinheiro público.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a apuração de infração administrativa praticada por agente público e aplicação de sanção disciplinar, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990 e alterações posteriores, é correto afirmar que

(a)

é possível aplicar o princípio da verdade sabida quando o superior hierárquico tiver conhecimento pessoal e direto da infração.

(b)

na portaria ou ato de instauração do processo administrativo punitivo, a descrição da conduta poderá ser genérica, permitindo que a escolha do enquadramento de cada caso concreto se dê no momento da decisão da autoridade competente.

(c)

diante da notícia de infração praticada por subordinado, a autoridade competente, no exercício de sua competência discricionária, decidirá se instaura ou não processo administrativo com vistas à apuração dos fatos noticiados.

(d)

diante da notícia de infração praticada por superior hierárquico, o subordinado deverá, no exercício de competência vinculada, representar para o Chefe do Poder Executivo para designação de Comissão externa independente para apuração dos fatos e circunstâncias da infração.

(e)

para fins de dosimetria da penalidade a ser aplicada, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

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