Questões de Concurso

Concurso: TRE-PR

Concurso: TRE-PR
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC241382

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que

(a)

o prazo prescricional começa a correr da data da ocorrência do fato.

(b)

a abertura de sindicância não interrompe a prescrição.

(c)

a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

(d)

infrações puníveis com demissão são imprescritíveis.

(e)

prescreve em 2 anos a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão e advertência.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC241364

Dificuldade: Médio

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Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser

(a)

demitido, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.

(b)

exonerado, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.

(c)

exonerado sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.

(d)

demitido sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.

Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Assistente em Administração
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC239862

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.

(a)

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

(b)

O servidor que receber diárias e não se afasta da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de dez dias.

(c)

À família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

(d)

Não há previsão legal para pagamento de auxílio-moradia a servidor público.

(e)

Ao servidor público, será assegurado o pagamento de adicional por tempo de serviço.

Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: Enfermeiro do Trabalho
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IF-TO

Cargo:

Enfermeiro do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC239626

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O direito de petição é o direito de o servidor requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, assegurado na Lei nº 8.112/1990. Acerca desse direito, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

(b)

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

(c)

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

(d)

Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

(e)

Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: Enfermeiro do Trabalho
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IF-TO

Cargo:

Enfermeiro do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

FC239620

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A exoneração e a demissão são duas formas de vacância de cargo público. A respeito desses dois institutos jurídicos, trazidos no bojo da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

A exoneração, assim como a demissão, é reconhecida legalmente como uma penalidade disciplinar.

(b)

A demissão não pode ser aplicada no caso de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

(c)

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, sendo que a exoneração de ofício somente ocorre quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

(d)

Servidor que não satisfaz as condições do estágio probatório pode ser exonerado de ofício.

(e)

A demissão pode ocorrer quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

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