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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração pública.
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empregada da CAIXA foi transferida, de ofício, de Brasília para a cidade de Fortaleza/CE. O seu esposo, servidor da Receita Federal do Brasil, requereu ao seu órgão sua remoção para a capital cearense, justificando seu pedido com base na transferência da esposa. No entanto, o requerimento foi indeferido.
Com base nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de: