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Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Paulo não gozou as férias relativas ao ano de 2008 e, em 16 de julho desse mesmo ano, foi exonerado do cargo em comissão que ocupava. Nessa hipótese, Paulo fará jus a indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício de fração superior a 14 dias.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime