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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha que um servidor público apresente ao setor de recursos humanos do órgão em que seja lotado atestado médico particular para comprovar que seu pai é portador de doença grave e informar que necessita assisti-lo durante a realização de tratamento em cidade distante do local de trabalho. Nesse caso, o referido servidor fará jus a licença por motivo de doença.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos agentes públicos e ao regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue o item a seguir.
O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções.
Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.
Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.
