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Questão Anulada
Consideram-se, na forma da Lei 8.112/1990, vantagens que podem ser pagas ao servidor público:
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os fatores de
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A ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorre
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Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos:
I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública.
II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
É correto o que se afirma
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Questão Anulada

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.

I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - É obrigatória a prestação de serviços gratuitos pelo servidor público em casos especiais, quando houver interesse justificado da Administração devidamente homologado pelo Ministro de Estado e mediante a autorização da autoridade imediatamente superior.

III - Constituem indenizações ao servidor, entre outras, as diárias e o auxílio-moradia.

IV - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

Quais estão corretas?