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A investidura em cargo público ocorrerá no momento em que o servidor entrar em exercício.
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Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstas em lei.
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A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
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Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.
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Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro.