Questões de Concurso

Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

O servidor público federal investido em mandato de deputado federal será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

A licença para capacitação concedida dentro de noventa dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento.

É assegurado ao servidor o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato classista.

Durante o período de férias e licenças, o servidor público não terá direito ao recebimento de auxílio-alimentação, dado não estar em efetivo exercício no período.

A concessão de licença não remunerada para tratar de interesse particular não é considerada uma faculdade da administração, mas um direito do servidor, razão pela qual, ao ser postulada, não pode ser indeferida pelo órgão a que se encontra vinculado o servidor.

Considere que, em ação judicial, tenha sido determinada a reintegração de servidor público após o reconhecimento de que este fora coagido a celebrar termo de adesão a desligamento voluntário do serviço. Nessa situação, o servidor não terá direito ao pagamento de parcelas remuneratórias que deixou de receber no período de afastamento, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito.

A licença para o acompanhamento de cônjuge constitui direito assegurado ao servidor público e a sua concessão independe do juízo de discricionariedade da administração, bastando, para tanto, o preenchimento dos requisitos legais.

O tempo de serviço prestado por servidor público na administração indireta no período em que esteve cedido à sociedade de economia mista não pode ser computado para fins de disponibilidade.

O tempo de serviço prestado por servidor público na administração indireta no período em que esteve cedido à sociedade de economia mista não pode ser computado para fins de disponibilidade.

Durante o período de férias e licenças, o servidor público não terá direito ao recebimento de auxílio- alimentação, dado não estar em efetivo exercício no período.

A concessão de licença não remunerada para tratar de interesse particular não é considerada uma faculdade da administração, mas um direito do servidor, razão pela qual, ao ser postulada, não pode ser indeferida pelo órgão a que se encontra vinculado o servidor.

Considere que, em ação judicial, tenha sido determinada a reintegração de servidor público após o reconhecimento de que este fora coagido a celebrar termo de adesão a desligamento voluntário do serviço. Nessa situação, o servidor não terá direito ao pagamento de parcelas remuneratórias que deixou de receber no período de afastamento, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito.

A licença para o acompanhamento de cônjuge constitui direito assegurado ao servidor público e a sua concessão independe do juízo de discricionariedade da administração, bastando, para tanto, o preenchimento dos requisitos legais.

É vedada a concessão de licença ao servidor público federal para tratar de assuntos de interesses exclusivamente particulares.

As indenizações incorporam-se aos vencimentos ao serem pagas continuamente ao servidor.

É vedada, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos à administração pelo servidor público federal.

O servidor público federal tem direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em entidade de classe ou para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

Somente mediante imposição legal ou decisão judicial poderá haver desconto sobre a remuneração, não sendo suficiente a autorização prévia do servidor.

O servidor público federal tem direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em entidade de classe ou para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

Somente mediante imposição legal ou decisão judicial poderá haver desconto sobre a remuneração, não sendo suficiente a autorização prévia do servidor.

É vedada a concessão de licença ao servidor público federal para tratar de assuntos de interesses exclusivamente particulares.

As indenizações incorporam-se aos vencimentos ao serem pagas continuamente ao servidor.

É vedada, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos à administração pelo servidor público federal.