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  4. Assunto - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

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Sobre a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar, EXCETO:
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as Conferências de Saúde, podemos afirmar que reúnem-se
Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:
Em relação a Lei nº 8.142 de 1990 é correto afirmar que:
Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
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