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  4. Assunto - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

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Durante capacitação em uma UBS, a equipe revisa a legislação que organiza o SUS. Com base nas normas estruturantes do SUS, assinale a alternativa correta.
No âmbito da gestão do SUS, determinadas instâncias exercem função contínua de acompanhamento, formulação e deliberação sobre políticas de saúde, com participação de diferentes segmentos sociais. Essas instâncias caracterizam-se por:
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares estabelecidos pela Lei nº 8.142/1990, sendo fundamental para o controle social das ações de saúde. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:
Para receber regularmente os recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem atender aos requisitos previstos na Lei Federal nº 8.142/1990. Entre esses requisitos, está:
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A Lei nº 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de instâncias colegiadas. Sobre a Conferência de Saúde, assinale a alternativa correta:
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