Questões de Concurso

estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado

dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

convalida uma concepção de que os Municí­pios têm que suprir financeiramente a saúde.

estabelece um aumento no espaço de atuação do Estados.

Garante a universalidade, a equidade e a integralidade no SUS.

Estabelece a paridade das Conferências de Saúde, com 50% dos participantes sendo representados por usuários.

Regulamenta o financiamento da atenção básica pelas esferas federal, estadual e municipal.

Garante a atenção domiciliar em pacientes classificados como AD3.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada sempre pelo Poder Legislativo.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Estado.

O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.

30% dos membros são representantes de trabalhadores.

25% dos membros são representantes de prestadores de serviço e gestores.

30% dos membros são representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde.

25% dos membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.

75% dos membros são representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde e pelos representantes do governo.

IV, V e VI.

I, II, III e V.

I, II, III e IV.

I, III, IV e V.

II, III, IV e VI.