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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde prevista na Lei n.8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunirse-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, do Sistema Único de Saúde, dispõe sobre:
Concurso:
PM-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.
Concurso:
PM-AM
Disciplina:
Direito Sanitário
Cabe à gestão estadual do sistema de saúde:
