Questões de Concurso

Considerando a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 8.142 estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
II. A composição paritária dos Conselhos de Saúde é prevista na Lei nº 8.142, sendo assegurada a representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
III. Os Conselhos de Saúde são compostos exclusivamente por representantes dos gestores de saúde, garantindo o controle administrativo do SUS.
IV. A transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal é condicionada à existência de um Fundo de Saúde e de um Conselho de Saúde.
V. As Conferências de Saúde devem ser realizadas anualmente em cada esfera de governo e são responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para o SUS. 

A respeito do planejamento em saúde, julgue o item a seguir.

O orçamento participativo na saúde é uma estratégia que permite à população decidir diretamente sobre a alocação de parte dos recursos financeiros da secretaria de saúde. 

Acerca da coordenação de políticas públicas em saúde, julgue o item a seguir.

Nas relações institucionais, a autonomia municipal no SUS é absoluta.

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca dos Conselhos de Saúde: 

Um dos objetivos das Políticas Públicas do SUS é