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Concurso:
FUNDASUS
Disciplina:
Direito Sanitário
No tocante à democratização da saúde pública pela participação e controle social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta dois importantes aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS): a participação da comunidade na sua gestão e os critérios de transferência de recursos financeiros entre as esferas governamentais. Considerando o texto dessa lei e seus desdobramentos práticos, analise as afirmativas e marque a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, sobre a Conferência de Saúde:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Na lei nº 8.142, Art.1º, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em que esferas de gestão essas instâncias são obrigatórias?