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Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre os requisitos previstos no art.4º da Lei nº 8.142/1990 para o recebimento de recursos por Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art.2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre o art.1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art.1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
De acordo com o art.1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Quanto às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), aquela que se refere à garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e controle de sua execução, em todos os níveis, do local ao federal, é conhecida como:
