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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
A lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema Unico
de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas
instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a
cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo
Poder Executivo?
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
podem ser alocados como cobertura das ações e serviços
de saúde a serem implementados pelos Municípios. Esses
recursos devem ser repassados de forma regular e
automática para os Municípios, de acordo com os critérios
previstos na Lei Orgânica da Saúde. Para receberem esses
recursos, os Municípios devem contar com o previsto, por
exemplo, em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei
n" 8.142/1990? I. Plano de saúde; II. Contrapartida de
recursos para a saúde no respectivo orçamento; III.
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários, previsto o prazo de dois anos para sua
implantação.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema Unico
de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas
instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a
cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo
Poder Executivo?
Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Disciplina:
Direito Sanitário
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de
Saúde. No que se refere à gestão do SUS, assinale a opção que indica a instância
que conta com a participação de usuários.
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com determinadas diretrizes, entre as quais está a