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A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base na referida lei, está certo dizer que:
Concurso:
Prefeitura de Lagoa Alegre - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito
Federal deverão contar com, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Lagoa Alegre - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela
democratização dos serviços de saúde, representou e
representa uma vitória significativa. A partir deste
marco legal, foram criados os Conselhos e as
Conferências de Saúde como espaços vitais para o
exercício do controle social do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Lagoa Alegre - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito
Federal deverão contar com, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Lagoa Alegre - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
