2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de instâncias colegiadas que contribuem para o acompanhamento e a formulação das políticas de saúde.


Considerando as disposições da referida Lei, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



(__) A Conferência de Saúde reúne representantes de diferentes segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito correspondente, reunindo-se periodicamente nos termos previstos em lei.


(__) O Conselho de Saúde constitui instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com participação de representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.


(__) A representação dos usuários nas instâncias colegiadas do SUS corresponde à 80% da composição destinada aos demais segmentos, considerada a participação conjunta de representantes do governo, prestadores e profissionais de saúde.


(__) As deliberações do Conselho de Saúde possuem natureza consultiva e dependem de aprovação prévia do Poder Legislativo para produzir efeitos na gestão do SUS.



A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem importantes fundamentos jurídicos da organização do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, relacione os dispositivos ou diplomas normativos às respectivas características:

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Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
Conforme a Lei nº 8.142/1990, o controle social no SUS é exercido principalmente por meio de: 
Considerando a Lei n.º 8.142/1990 e suas disposições sobre as instâncias colegiadas do SUS, atesta-se que o(a): 
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, enquanto a Lei n.º 8.142/1990 disciplina, entre outros aspectos, a participação da comunidade na gestão do sistema. Considerando o disposto nas referidas leis, pode-se afirmar que a Conferência de Saúde:
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