2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal deve
O Conselho de Saúde de um determinado município é composto por 20 membros. Para respeitar o princípio da "Paridade" estabelecido pela Lei n.º 8.142/1990 e pela Resolução CNS 453, a distribuição das vagas para os representantes dos usuários deve ser, exatamente:
Um Agente de Combate às Endemias (ACE), ao realizar visitas domiciliares em uma comunidade, identifica um aumento significativo de casos suspeitos de dengue. Durante as visitas, os moradores relatam dificuldades no acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ausência de ações educativas recentes na região. Diante dessa situação, o ACE decide comunicar o problema à equipe de saúde e sugere que a comunidade participe mais ativamente das decisões locais para melhorar as ações de prevenção e controle.

Considerando o que dispõem a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, consideradas como as leis orgânicas da saúde, assinale a alternativa CORRETA:
No Sistema Único de Saúde (SUS) é mencionado que a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para exercer essa participação popular devem ser criados:

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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