2. Questões de Concurso

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A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :

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De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990), que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), o farmacêutico desempenha um papel essencial na assistência farmacêutica e na promoção da saúde. Sobre as disposições dessas leis, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
De acordo com a lei 8142 de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:
De acordo com a lei 8142 de 1990, em relação ao representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será:
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De acordo com a lei 8142 de 1990, em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será:
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