2. Questões de Concurso
  3. Legislação do Ministério Público
  4. Assunto - Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Filtrar

Questões por página:
A respeito da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que é órgão da Administração Superior do Ministério Público
Clara é Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diante dessa informação, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), é correto afirmar que 
Seguindo as bases fixadas pela Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, a Lei Complementar nº 75/1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, e a Lei nº 8.625/1993, institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispondo sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

Com base nesses diplomas e na interpretação de seus dispositivos dada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que 
Considere que, no curso de um inquérito civil criado para investigar a prática de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, Tânia, promotora de justiça do estado X, responsável pelo caso, expediu notificação para a coleta de depoimento de representantes de empresas ligadas ao setor tecnológico, requisitou a autoridades federais a análise dos dados informáticos coletados até o momento, bem como solicitou a instituições financeiras os dados bancários dos envolvidos e as suas movimentações financeiras, de maneira detalhada, nos últimos cinco anos.

Examinando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n° 8.625/93, é correto afirmar:
Fábio, promotor de justiça, nos primeiros dezoito meses de exercício, cometeu uma série de infrações funcionais, o que resultou na recomendação de seu não vitaliciamento.

Nesse contexto hipotético e com base no disposto na Lei n° 8.625/93, é correto afirmar:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo