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165 Questões de concurso encontradas

165 resultados
Página 18 de 33

Questões por página:

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Segundo a Lei n. 8.625/93, no caso do Chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos dez dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.

- Certo - Errado

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo

(a)

Governador do Estado perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após parecer do Procurador-Geral do Estado.

(b)

Corregedor-Geral de Justiça perante o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

(c)

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, após delegação do Procurador-Geral de Justiça e autorização do Órgão Especial.

(d)

Membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça, após autorização da maioria do Conselho Superior.

(e)

Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após autorização da maioria do Colégio de Procuradores.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Letras
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Letras

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

(a)

Os membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, poderão ser indicados em lista sêxtupla para ocupar um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados.

(b)

O Procurador-Geral de Justiça será processado e julgado, originalmente, no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes comuns que praticar.

(c)

Os membros do Ministério Público serão processados e julgados, originalmente, pelo Tribunal de Justiça de seu Estado, pelos crimes comuns que praticarem.

(d)

O ingresso na carreira do Ministério Público farse-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do advogado, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

(e)

A vitaliciedade é garantia dos membros do Ministério Público, e ela se concretiza após três anos de estágio probatório.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Assessor - Letras
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Assessor - Letras

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

(a)

Os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

(b)

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Ministério Público, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês.

(c)

Os membros do Ministério Público têm foro por prerrogativa de função para todos os crimes que venham praticar.

(d)

O ato do Presidente da República que atentar contra o livre exercício do Ministério Público pode caracterizar crime de responsabilidade.

(e)

As leis de organização do Ministério Público, que tratem de carreira e de garantias de seus membros, não podem ser elaboradas pelo Presidente da República e não estão sujeitas à sua solicitação de delegação ao Congresso Nacional.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Técnico Ministerial - Notificação e Atos intimatórios

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Representa atribuição do Conselho Superior do Ministério Público na qualidade de órgão de execução:

(a)

rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de Inquérito Policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

(b)

deliberar sobre a propositura de ação direta de inconstitucionalidade;

(c)

rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei;

(d)

decidir os recursos interpostos contra ato de indeferimento de inscrição no concurso para ingresso na carreira;

(e)

fscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais e educacionais.

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