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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
Segundo a Lei n.º 8.625/1993, é função do corregedor-geral do MP
I indicar ao procurador-geral de justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
II propor ao Conselho Superior que membros do MP deixem de ser vitalícios.
III apresentar ao procurador-geral de justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos, relativo ao ano anterior, acerca das atividades das procuradorias e promotorias de justiça.
IV fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução do MP.
V autorizar o afastamento de membro do MP para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no país ou no exterior.
Estão certos apenas os itens
I indicar ao procurador-geral de justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
II propor ao Conselho Superior que membros do MP deixem de ser vitalícios.
III apresentar ao procurador-geral de justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos, relativo ao ano anterior, acerca das atividades das procuradorias e promotorias de justiça.
IV fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução do MP.
V autorizar o afastamento de membro do MP para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no país ou no exterior.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei n.º 8.625/1993, que institui o MP e dispõe sobre normas gerais para organização do MP dos estados, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A respeito do MP, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que: