Questões de Concurso

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC104054

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas órgãos de execução do Ministério Público.

(a)

Órgãos de Execução Administrativa, Órgãos de Assessoramento e Órgãos de Apoio Administrativo.

(b)

Procurador-Geral de Justiça, Subprocuradores-Gerais de Justiça, Procuradores de Justiça.

(c)

Procuradoria-Geral de Justiça, Subprocuradoria-Geral de Justiça e Procuradorias Estaduais.

(d)

Órgãos de Assessoramento, Órgãos de Apoio Administrativo e Procuradorias de Justiça.

(e)

Procurador-Geral de Justiça, Promotorias de Justiça e Órgãos de Apoio.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC103255

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil, penal, política e funcional dos membros da instituição, é correto afirmar que:

(a)

os princípios da indivisibilidade e da independência funcional não possibilitam que membros do Ministério Público, em um mesmo processo judicial, ofereçam pronunciamentos divergentes;

(b)

em caso de extrema necessidade, ou de ausência injustifcada, poderá o juiz designar advogado para exercer as funções ministeriais, ainda que para ato determinado;

(c)

no exercício de suas atividades funcionais típicas, os membros do Ministério Público não estão subordinados a qualquer órgão ou poder, nem mesmo às resoluções editadas pelo Procurador-Geral de Justiça, submetendo-se, assim, apenas à sua consciência e aos limites constitucionais e legais;

(d)

o exercício da advocacia em matéria cível por Promotor ou Procurador de Justiça empossado após a promulgação da Constituição Federal de 1988 é vedado apenas nas causas em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória;

(e)

o órgão do Ministério Público não será civilmente responsável, mesmo que, no exercício de suas funções, proceda com dolo ou fraude.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102664

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.

(a)

A propositura de ação civil para a decretação da perda do cargo de membro do MPE/PI depende de autorização prévia do seu Conselho Superior.

(b)

A Corregedoria-Geral qualifica-se como órgão de execução do MPE/PI.

(c)

Na hipótese de o chefe do Poder Executivo omitir-se no exercício de seu direito de escolher o procurador-geral de justiça, tomará posse e entrará em exercício, perante o Colégio de Procuradores de Justiça, o membro do MP mais votado na lista tríplice.

(d)

Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete designar membros do MPE/PI para integrar organismos estatais afetos a sua área de atuação.

(e)

Compete ao procurador-geral de justiça decidir sobre o vitaliciamento de membros do MP.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102463

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO inclui entre os órgãos de execução

(a)

o Corregedor-Geral do Ministério Público.

(b)

os Promotores de Justiça.

(c)

o Procurador-Geral de Justiça.

(d)

o Conselho Superior do Ministério Público.

(e)

os Procuradores de Justiça.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102462

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério Público

(a)

adquire a vitaliciedade com três anos de efetivo exercício de suas funções, após o que só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

(b)

terá assegurado o direito de solicitar a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público para ser indiciado em inquérito policial.

(c)

com mais de dois anos de exercício só perderá o cargo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, tomada por maioria de dois terços.

(d)

tem a prerrogativa de receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem.

(e)

em disponibilidade remunerada não estará mais sujeito às vedações constitucionais.

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