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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica Nacional dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.
Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público
Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os princípios e as garantias institucionais do Ministério Público.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As alternativas a seguir apresentam deveres dos membros do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale a.
