Questões de Concurso
Filtrar
33 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 7
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013,
que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União
de portos e instalações portuárias e sobre as atividades
desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da
área do porto organizado, compete à administração do
porto, sob coordenação da autoridade marítima:
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
O marco regulatório portuário no Brasil possui como
fundamento legal a lei nº 12.815/2013. O sistema portuário
nacional público apresenta como principal forma de
organização o modelo Landlord, especificamente para os
portos organizados. Sobre essa estrutura portuária,
assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a lei 12.815 de 2013, dentro dos limites da
área do porto organizado, compete à administração do
porto, sob coordenação da Autoridade Marítima:
Concurso:
Quadro Complementar
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete
determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos
Navegantes e dos Boletins Meteorológicos relativos às
áreas de responsabilidade do Brasil?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Em consonância com o decreto nº 8.033, de 27 de junho
de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho
de 2013, e as demais disposições legais que regulam a
exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a opção que apresenta corretamente o
termo utilizado quando há possibilidade de implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma
região geográfica que não gere impedimento operacional a
qualquer uma delas.