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Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações
e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no artigo 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda a
determinados princípios. Sobre tais princípios,
estabelecidos no artigo 7º da Lei Federal nº
8.080/1990, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Em operação conjunta no aeroporto local, o agente
necessita indicar a atribuição do nível municipal
pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de
pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do
exposto, assinale a alternativa que apresenta uma
dessas atribuição segundo a Lei Federal nº
8.080/1990.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 representou um marco para a saúde pública ao
estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse
assunto, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (SUS), assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 é a principal legislação que
regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo sua organização, funcionamento,
diretrizes e os princípios da saúde como direito de
todos e dever do Estado. Baseado nessa afirmação, é
incorreto afirmar que