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Concurso:
Prefeitura de União - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma equipe municipal está avaliando a atuação do SUS
diante de problemas relacionados à qualidade da água
destinada ao consumo humano, à fiscalização de
alimentos e à inspeção de estabelecimentos que
prestam serviços de interesse sanitário. Considerando a
Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.
A Lei Federal nº 8080, editada em 1990, define a saúde do
trabalhador como “um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância
sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho” (art. 6º, inciso XXII, parágrafo 3). No
âmbito da saúde do trabalhador, essa Lei
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
(SUS) orientam a oferta das ações e dos serviços públicos
de saúde. Considerando esses fundamentos, assinale a
alternativa correta.
No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta e alcançam a proteção da
saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a concepção legal de vigilância sanitária e sua
inserção nas atribuições do SUS, especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de
interesse da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes
estruturantes para a oferta das ações e dos serviços de saúde, inclusive quando executados com a
participação complementar da iniciativa privada. Considerando essa organização e seus efeitos sobre o
acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.
