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Concurso:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A saúde é um estado de completo bem-estar físico,
mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou
enfermidades, conforme definido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão
além do cuidado médico, como acesso a serviços de
qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento
básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no
disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de
Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está
correta?
Concurso:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de
saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de
1988, com o objetivo de garantir o acesso universal,
integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a
população. O SUS é organizado de forma
descentralizada e participativa, envolvendo as esferas
federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama
de serviços, desde a atenção básica até procedimentos
de alta complexidade. A Norma Operacional Básica
(NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a
organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS,
qual das seguintes afirmativas está correta?
Concurso:
Prefeitura de Roseira - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
São princípios do SUS, estabelecidos em Lei Federal:
I-Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na assistência preventiva.
II-Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III-Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV-Participação da comunidade.
São corretas as afirmativas:
I-Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na assistência preventiva.
II-Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III-Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV-Participação da comunidade.
São corretas as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Roseira - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Traduz-se no tratamento desigual aos desiguais, devendo o sistema investir
mais onde e para quem as necessidades forem maiores. É, portanto, um
princípio de justiça social, cujo objetivo é diminuir desigualdades. Trata-se de
qual princípio do SUS?
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete
