Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos e atribuições do SUS, EXCETO: 

A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece princípios, competências e atribuições dos entes federativos relacionados à organização das ações e serviços de saúde no Brasil. Considerando as disposições previstas nessa legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, bem como a elaboração ou modificação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, são atribuições compartilhadas entre o Ministério da Saúde e os Estados, com assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
II. A vigilância epidemiológica compreende ações destinadas ao conhecimento, identificação e acompanhamento de alterações nos fatores que influenciam a saúde individual e coletiva, permitindo a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
III. Os recursos destinados ao funcionamento do SUS são provenientes, entre outras fontes, do orçamento da seguridade social e de receitas adicionais previstas em lei, incluindo rendas eventuais, inclusive de natureza comercial e industrial.
IV. A direção municipal do SUS possui competência para formular normas gerais e estabelecer padrões de controle de qualidade relacionados a produtos e substâncias de consumo humano, em caráter suplementar às demais esferas administrativas.
V. A coordenação e a participação na execução das ações de vigilância epidemiológica constituem atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas respectivas atuações administrativas.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Relacione os elementos do SUS, conforme a Constituição Federal, aos seus respectivos complementos.

1. Diretrizes
2. Atribuições
3. Participação de instituições privadas

( ) caráter complementar.
( ) descentralização.
( ) executar ações de vigilância sanitária.
( ) atendimento Integral.
( ) controle de insumos e fiscalização de procedimentos.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada. 

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 8.080/1990, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Segundo o texto legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas fatores considerados determinantes e condicionantes da saúde, entre outros. 

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Esse sistema deve ser organizado com base em diretrizes específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes: