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O conceito de saúde evoluiu ao longo do tempo, superando a mera ausência de doenças físicas. Segundo a concepção moderna consagrada na VIII Conferência Nacional de Saúde e na Constituição Federal de 1988, a saúde é compreendida como:
De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.080/1990, podese afi rmar que um princípio do Sistema Único de Saúde é:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 8.080/1990. Entre os princípios doutrinários que orientam a organização do SUS, destaca-se a:
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, enquanto a Lei n.º 8.142/1990 disciplina, entre outros aspectos, a participação da comunidade na gestão do sistema. Considerando o disposto nas referidas leis, pode-se afirmar que a Conferência de Saúde:
A Lei nº 12.401/2011 estabeleceu a obrigatoriedade de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS, definindo diretrizes para sua construção e aplicação.

Sobre o conteúdo mínimo para todos os PCDT, assinale a afirmativa incorreta.