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Concurso:
Prefeitura de Bom Repouso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 88, em seu artigo 198, explicita que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui assim o Sistema Único de Saúde. Como diretrizes, podemos destacar:
I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo aos serviços assistenciais III – Participação do governo, com o foco de fortalecer as redes de atenção à saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo aos serviços assistenciais III – Participação do governo, com o foco de fortalecer as redes de atenção à saúde.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Taubaté - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de
19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 13. A
articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as
seguintes atividades:
Assinale a alternativa INCORRETA
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de
saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde –
SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito
do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo
de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva
e curativa, por meio da gestão e da prestação descentralizada de serviços de saúde, promovendo a participação da
comunidade em todos os níveis de governo. Esta participação foi garantida
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,
Concurso:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica o princípio inserido mais recentemente na legislação do Sistema Único de
Saúde (SUS):