2. Questões de Concurso

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A respeito da Lei 8.080/90, no seu Capítulo I, que versa sobre os objetivos e atribuições, no § 2º, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de 
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso da população às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. De acordo com a Lei n. 8080/1990, este acesso deve ser
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, sobre as ações e serviços públicos de saúde. 
De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS): 
Durante um atendimento em saúde, o profissional informou ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que o cuidado é realizado levando em consideração suas diferenças, conforme as suas necessidades, de forma que evite desigualdades. Além disso, o profissional ressaltou que este atendimento é assegurado como um Princípio do SUS, previsto na Constituição vigente. Este princípio é denominado
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