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Disciplina:
Direito Sanitário
Qual a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências?
Disciplina:
Direito Sanitário
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização
obedecerá um dos seguintes princípios e diretrizes:
A Lei Federal nº 8080/90 regulamenta o SUS, que é um
sistema de saúde público e universal criado a partir da
Constituição Federal Brasileira de 1988. Sobre a Lei nº
8080/90, é correto afirmar que:
Na Constituição da República Federativa do
Brasil, na sessão II - Da saúde, o artigo 198 reza
que as ações e os serviços públicos de saúde
constituem uma rede regionalizada e hierarquizada
de serviços de saúde, que conforma um sistema
único de saúde, organizado segundo 3 diretrizes
básicas. Marque alternativa correta de acordo com
o que cada diretriz sustenta:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, é correto afirmar que a
formulação de políticas econômicas e sociais
para a promoção da saúde deve:
