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Concurso:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Qual o significado da descentralização política administrativa
afirmada pela Lei nº 8.080/1990 como princípio do Sistema
Único de Saúde (SUS)?
A Lei n°
8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto
afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, é incorreto afirmar que
Segundo a Lei no
8.080/1990, cabe à União, aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios exercerem, em seu
âmbito administrativo, atribuições comuns para a garantia da saúde da população.
Dentre essas atribuições, destaca-se:
Durante uma aula sobre a Lei no
8.080/1990, o professor
de Saúde destaca que os princípios e as diretrizes do
SUS asseguram a todos os cidadãos o acesso universal,
integral e igualitário aos serviços de saúde.
Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente um princípio organizativo do SUS?
