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  4. Assunto - Lei Nº 8142, De 28 De Dezembro De 1990

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De acordo com a Norma operacional básica do SUS, qual é a principal estratégia para garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde?
Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em uma área rural de Minas Gerais, identifica uma família que relata diversos casos de diarreia intensa, vômitos e desidratação, especialmente entre as crianças. A água consumida pela família provém de um poço próximo à residência, e as condições de saneamento básico são precárias. O agente suspeita de uma doença infecciosa transmitida pela água ou alimentos contaminados.
Ana, uma usuária do SUS, está preocupada com a possibilidade de ter que utilizar medicamentos de alto custo para tratar sua condição de saúde. Com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qual é o direito de Ana em relação ao acesso a esses medicamentos?
Um gestor de saúde pública em um município do Rio de Janeiro está revisando as diretrizes de participação da comunidade na formulação de políticas de saúde, conforme estabelece a Lei Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Ele busca entender como a lei assegura a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma diretriz da referida lei sobre a participação da comunidade no SUS?
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