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  4. Assunto - Lei Nº 8142, De 28 De Dezembro De 1990

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Ana, uma usuária do SUS, está preocupada com a possibilidade de ter que utilizar medicamentos de alto custo para tratar sua condição de saúde. Com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qual é o direito de Ana em relação ao acesso a esses medicamentos?
Um gestor de saúde pública em um município do Rio de Janeiro está revisando as diretrizes de participação da comunidade na formulação de políticas de saúde, conforme estabelece a Lei Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Ele busca entender como a lei assegura a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma diretriz da referida lei sobre a participação da comunidade no SUS?
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