Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e o financiamento das ações de saúde. Um grupo de usuários de um posto de saúde em Bragança Paulista (SP) deseja participar ativamente das decisões sobre os serviços de saúde locais. Considerando os mecanismos previstos na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de participação social garantida pela referida lei.

(a)

A criação de conselhos de saúde em todos os níveis (municipal, estadual e nacional) e a realização de conferências de saúde periódicas, garantindo a representação dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço.

(b)

A eleição direta de representantes dos usuários para compor o quadro de servidores de cada unidade de saúde, assegurando a gestão participativa no cotidiano do serviço.

(c)

A obrigatoriedade de consulta pública para todas as decisões de financiamento do SUS, permitindo que a população aprove ou reprove cada gasto realizado.

(d)

A formação de comitês populares de saúde em cada bairro, com poder deliberativo sobre a alocação de recursos e a contratação de profissionais.

(e)

A participação exclusiva dos profissionais de saúde em conselhos municipais de saúde, como forma de garantir a expertise técnica nas decisões.

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