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Nos termos da Lei n.º 9394/96 - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ______________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas
O Art. 26-A trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
O conteúdo programático previsto neste artigo inclui:
I. O estudo da História da África e dos Africanos.
II. A luta dos negros no Brasil.
III. A cultura negra brasileira.
IV. O negro na formação da sociedade africana, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil.
A alternativa que corresponde à veracidade dos itens acima é: 
De acordo com a Lei n° 9.394/1996, as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, compreendem: 
Em relação a Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
I. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.  

Em relação a Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:


I. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.


II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.


III. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.


IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.