Questões de Concurso

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

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Art.32

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§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>_ . Acesso em: 04 nov.2017.

A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que

Tire suas principais dúvidas sobre educação infantil

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e social de todas as crianças, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual. Ela é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Disponível em:<http://www.ebc.com.br/infantil/para-pais/2015/09/tire-suas-principais-duvidas-sobreeducacao-infantil> . Acesso em: 04 nov.2017 (Adaptado).

A Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.394/1996, determinou que a educação infantil gratuita fosse garantida para as crianças de até