Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica deve organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais.
II. No Brasil, o princípio da liberdade de aprender e de ensinar – descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é aplicável apenas às instituições de Ensino Médio, pois as classes de Ensino Fundamental devem obedecer a um padrão nacionalmente estabelecido e imutável de temas a serem abordados em sala de aula.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação a Distância não pode ser utilizado nas classes de Ensino Fundamental, sendo o seu uso restrito às turmas de alfabetização e à Educação Infantil.
II. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básica, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações no calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica, não possui uma duração mínima determinada e deve compreender exclusivamente atividades de formação profissional e técnica dos estudantes.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtudes de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
3. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento domiciliar especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A liberação da prática do homeschooling, que tramita no Congresso Nacional, chegou a ser aprovada no estado de Santa Catarina, mas logo foi suspensa, pois segundo o tribunal, trata-se de assunto exclusivo da esfera federal. O que é o homeschooling?