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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB estabelece que a educação é dever da família e do Estado, que deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade: 
De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências. Está correto o que se afirma em: 
De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências. Está correto o que se afirma em:
A Lei nº 11.645 torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados:
A Lei nº 11.645 torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados: