Questões de Concurso

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os recursos públicos da educação serão destinados às escolas públicas e poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas na condição de pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa, desde que não distribuam resultados entre seus dirigentes.
( ) Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.
( ) Também consideram-se profissionais da educação escolar básica os trabalhadores em educação que, nela estando em efetivo exercício, sejam portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conselho escolar é um órgão deliberativo, tendo em sua composição professores, estudantes, pais e membros da comunidade local, sendo que todos esses serão eleitos por seus pares a fim de comporem o conselho.
II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.
III. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

Sobre a organização da educação básica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Serão asseguradas aos estudantes do ensino médio oportunidades de construção de projetos de vida, em perspectiva orientada pelo desenvolvimento integral, nas dimensões física, cognitiva e socioemocional, pela integração comunitária no território, pela participação cidadã e pela preparação para o mundo do trabalho, de forma ambiental e socialmente responsável.
III. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, sendo que tais exames realizar-se-ão, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos.

De acordo com o art. 21 e o art. 26, § 3º, da Lei nº 9.394/96, a educação básica organiza-se em etapas articuladas entre si. Nessa organização, a educação básica é formada pela educação infantil, pelo _______ e pelo _______, e a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é considerada componente curricular _______ da educação básica. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado possui deveres relacionados à educação escolar pública. Um aluno de uma escola municipal relatou aos pais que a unidade estava sem água e com os banheiros interditados. Em razão disso, os estudantes precisavam se deslocar até uma unidade básica de saúde localizada ao lado da escola para utilizar os banheiros. Diante dessa situação e considerando o disposto na referida legislação, assinale a alternativa correta.