Questões de Concurso

Uma rede pública de ensino pretende ampliar seu quadro de profissionais da Educação Básica e analisa a possibilidade de admitir diferentes profissionais para atuação em suas unidades escolares. Durante o processo, os seguintes profissionais se apresentaram:

•  Profissional 1: possui habilitação em Nível Médio, na modalidade admitida pela legislação, para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
•  Profissional 2: possui diploma de curso técnico em área pedagógica e exerce atividade de apoio diretamente relacionada à educação.
•  Profissional 3: possui graduação em área não correspondente à licenciatura, mas realizou complementação pedagógica conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
•  Profissional 4: possui reconhecido notório saber em determinada área e experiência profissional comprovada, sendo indicado para ministrar conteúdo de área afim à sua formação, na hipótese legalmente prevista.

Considerando exclusivamente as categorias de profissionais da educação escolar básica previstas no art. 61 da LDBEN, podem fazer parte do quadro de profissionais, nos termos da Lei:

À luz da Lei nº 9.394/1996, a organização da educação nacional estrutura-se por princípios que orientam a oferta, a gestão e a finalidade da educação escolar. Considerando essas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre princípio legal e proposição em:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, o professor que atua no atendimento educacional especializado deverá ter formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada para a educação especial inclusiva, com carga horária de, no mínimo:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos: