Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3941996) estabelece normas rígidas quanto à organização da educação nacional e às incumbências dos estabelecimentos de ensino. Acerca do Art. 12 da LDB, e suas atualizações posteiores, que trata dessas incumbências, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

(__)Cabe à escola prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma ação opcional dependendo da disponibilidade de carga horária docente suplementar.

(__)É dever da escola articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

(__)A elaboração e a execução da proposta pedagógica são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação, cabendo à escola apenas a sua operacionalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o art. 28 da LDB, na oferta de educação básica no campo, devem ser promovidas: 

É incumbência dos docentes, conforme o art. 13 da Lei Federal nº 9.394/1996: 

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, delimitando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Para tanto, a referida legislação estabelece que o ensino será ministrado por princípios. Assim, são princípios previstos na Lei nº 9.394/96:

I. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
II. qualidade do ensino, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
III.  respostas a perguntas mais frequentes da sociedade;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Estão corretos:

Considere que João tem 25 (vinte e cinco) anos, é aluno do ensino médio, trabalha quatro horas por dia no turno da manhã, e é pai de Isa e Sandro, de 1 (um) e 3 (três) anos, respectivamente. João estuda em uma escola estadual, no período da tarde, enquanto as crianças estão na creche, e, com o objetivo de chegar mais cedo em casa, gostaria de não frequenter as aulas de educação física, que sempre são ministradas no último horário.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que