De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), qual é a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e para o ensino médio?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresenta no seu contexto, entre outras, a importante afirmação:

De acordo com o processo de avaliação descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação podemos é afirmar que
I. é dever da escola assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

II. a escola deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

III. a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

O Art.24. diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns
I. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola. II. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares. IV. A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. V. Não haverá obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Ainda analisando aspectos legais, leia com atenção.
Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e concepções religiosas, sendo obrigatória a educação domiciliar IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e particulares. V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).