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Consta no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996), que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 3. Garantia de padrão de qualidade total na educação. 4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. 5. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996), os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras, as seguintes diretrizes:
1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. 2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. 3. Orientação para o trabalho. 4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais. 5. Promoção de práticas que incentivem a meritocracia escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013), entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 3. Zelar pela aprendizagem dos alunos. 4. Estabelecer estratégias para disciplinar e conformar os alunos. 5. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. 6. Colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento a? LDB e ao Plano Nacional de Educac?a?o (PNE), aplica-se a? Educac?a?o Ba?sica, e fundamenta-se nas seguintes compete?ncias gerais, expressa?o dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:


1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construi?dos sobre o mundo fi?sico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construc?a?o de uma sociedade justa, democra?tica e inclusiva.


2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer a? abordagem pro?pria das cie?ncias, incluindo a investigac?a?o, a reflexa?o, a ana?lise cri?tica, a imaginac?a?o e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipo?teses, formular e resolver problemas e criar soluc?o?es (inclusive tecnolo?gicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.


3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens arti?stica, matema?tica e cienti?fica para se expressar e partilhar informac?o?es, experie?ncias, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mu?tuo.


4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informac?a?o e comunicac?a?o, de forma cri?tica, significativa, reflexiva e e?tica nas diversas pra?ticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informac?o?es, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.