Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.

O IFMA promove o Ensino Médio integrado à Educação Profissional. Essa modalidade está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, em que os estudantes desenvolvem o Ensino Médio e a Educação Profissional de maneira integrada, em curso único, com matrícula e certificação única, visando a uma educação intelectual e tecnológica. Essa proposta constitui-se em uma possibilidade de

Segundo a Lei nº 9.394/96, quanto à Educação Especial para o trabalho, que visa à integração de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na vida em sociedade, os sistemas de ensino assegurarão:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V. Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Dos itens acima:

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. II. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação. III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Marque as informações corretas:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, existem regras comuns para a organização do ensino básico, nos níveis fundamental e médio. Dessa forma, marque a alternativa correta: