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Considere o excerto abaixo:

"Art.2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) - Lei nº 9.394/1996.

A LDB estabelece princípios para a organização do sistema educacional brasileiro. Um desses princípios refere-se à garantia de igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Qual dos elementos abaixo representa uma ação concreta que promove a equidade no âmbito da Educação Básica, considerando a legislação vigente e políticas públicas?
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A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destaca, em seu artigo 13, as incumbências dos docentes. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que os docentes incumbir-se-ão de:
O Art.27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:

1. Orientação para o trabalho.
2. Proselitismo religioso.
3. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
4. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art.24, determina que o controle da frequência, nos níveis Fundamental e Médio, ficará a cargo do(a) _____________, exigida a frequência mínima de ________ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ao regulamentar o parágrafo único do art.60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008, como um dos marcos legais da Educação especial traz como objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:
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