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Nos termos do art.24º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o controle de frequência é de responsabilidade da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. Para tanto, é exigida a frequência mínima de
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os conteúdos curriculares da educação básica, na Lei nº 9.394/96, no seu art.27, estabelece que observem as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.
Segundo o Art.3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
De acordo com o Artigo 3º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em princípios.
I. Valorização do profissional da educação escolar. II. Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos escolares. III. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. IV. Autonomia administrativa e pedagógica da Unidade Escolar. V. Valorização da experiência extraescolar.
Assinale a alternativa que aponta, corretamente, quais princípios estão de acordo com a LDB:
De acordo com o § 5º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo do ensino fundamental incluirá, __________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a ______________________________________.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o parágrafo citado?